"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Justiça aceita pedido e Lei de Falências passa a proteger Varig

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Patrão não pode demitir doméstica por namorar no local de trabalho

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Dono de pitbull é denunciado por homicídio doloso em São Paulo

Se a Justiça aceitar o pedido, pela primeira vez o dono de um pitbull deverá ser julgado por um júri popular.

Vidigal participa da solenidade de doação do terreno para implantação do complexo judicial

Além da solenidade de assinatura, a reunião serve para que cada órgão que vai para lá possa apresentar a real necessidade de espaço para que a área possa ser demarcada.

Conflito de competência. Juízo cível e juízo federal. Ação de interdito proibitório. Pedido de intervenção do INCRA. Declaração, pelo juízo federal, de ausência de interesse da autarquia.

Ambos os processos, portanto, foram remetidos ao juízo cível, que suscitou o conflito de competência.

Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos

Ele foi indiciado por integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras públicas de um município

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com