Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

"No JECrim o objetivo não é punir, mas sim buscar a paz entre as partes"

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Funcionário recebe indenização de R$ 40 mil por perda auditiva

A 1ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) garantiu indenização de R$ 40 mil, por danos morais, a um funcionário que teve perda auditiva durante o trabalho realizado na empresa Sifco.

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Justiça determina penhora de bens da Vasp

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

TST decide interditar máquina que causava mutilações em empregados

Foi determinado pelos Tribunais interdição do equipamento por meio de liminar.

Publicada resolução que estipula regras para correições e inspeções judiciais na Justiça Federal

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Jovem torturado e humilhado por guardas civis municipais em Itapecerica da Serra será indenizado

Reparação fixada em R$ 200 mil.

Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.