Home- busca: tribunal de conta
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:18
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 3ª parcela a nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5
Para os trabalhadores fora do Bolsa Família, ajuda será creditada em conta poupança social digital da Caixa.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 10:48
SP atualiza casos, e Brasil passa de 5,7 milhões de infectados
País conta 162.845 óbitos registrados e 5.722.878 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:12
O Projeto de Lei n. 2735/2020 e a proposta de refinanciamento de débitos federais
A proposta é de instituir o Programa Extraordinário de Regularização Tributária por conta da crise gerada pelo COVID-19.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 13:01
Projeto de Lei explicita grupos mais suscetíveis à Covid-19 na legislação
Pelo texto, a elaboração de ações públicas deverá levar em conta as necessidades das pessoas mais vulneráveis.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 16:32
Petrobras: MPT consegue pagamento para terceirizados
Justiça determinou a rescisão contratual dos empregados e o depósito dos valores na conta destes a partir desta sexta-feira
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 13:40
Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil
Ré continuou a enviar a conta referente a serviço não prestado e posteriores ao pedido de cancelamento.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:30
Procuradores asseguram recuperação de área degradada em assentamento de Rondônia
O réu na ação havia sido multado duas vezes por conta da derrubada da mata nativa no local
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 18:20
Processo sobre suposto desvio de deputado é desarquivado
Houve movimentações financeiras suspeitas na conta do deputado apenas dois dias após a sua renúncia ao cargo eletivo
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Filha recorre de sentença que anulou transferência bancária
Filha pede anulação de transferência de R$ 62.700 reais de uma conta conjunta que partilha com o pai
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:03
Homem alega sofrer das faculdades para anular casamento. Pleito é negado
Depoimentos de testemunhas também deram conta de que A. era uma pessoa normal e saudável na época do fato
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 16:22
Furto de pequeno valor: Alicates, ratoeira e biscoito
O acusado preso por conta de suposto furto de produtos de valor ínfimo foi colocado em liberdade.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:15
Empregada terceirizada que se acidentou enquanto limpava ônibus será indenizada
A reclamante conta ainda que, a despeito disso, frustrando sua garantia provisória de emprego, a reclamada a dispensou.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:33
MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas
Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:20
Bem impenhorável. Subsídios.
Os subsídios possuem natureza salarial, pois, da mesma forma que o salário possibilita a sobrevivência do trabalhador e de seus dependentes, aqueles garantem o sustento do vereador e de sua família, razão pela qual não podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 640, IV, do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.
Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária
Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Direito processual penal. Roubo circunstanciado e lesões corporais.
Trancamento da ação penal. Incabimento. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Art. 171, § 3º, do CP.
Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.
No início do século XX o empregador só respondia pelos danos causados por seus empregados se ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.
Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo arestos visando a demonstrar o dissenso jurisprudencial
