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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 20:00
TRF determina demolição de chácara em área de preservação ambiental
Turma deu razão ao MPF, o qual argumentou que a construção viola as disposições da legislação ambiental federal de proteção ao meio ambiente
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:10
TRF indefere suspensão de prazos a escritórios de prédio incendiado
O TRF-2 indeferiu o pedido da OAB-RJ para que fossem suspensos por 30 dias os prazos processuais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:30
TRF-1 condena Funai a delimitar terra indígena no MT
TRF-1 acolheu pedido do MPF e determinou que seja concluído o procedimento de delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:20
TRF-1 determina que Universidade Federal de Uberlândia indenize estrangeiro
A UFU deverá indenizar moralmente por ter rompido prematuramente um contrato de prestação de serviços com um doutor estrangeiro que desistiu de um cargo em uma universidade alemã e contava com a bolsa
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 10:48
TRF considera que não houve ilegalidade na privatização da Acesita
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região não atendeu pedido para anular o Edital PND/A/08/92, que instituiu
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 12:36
TRF suspende liminar que autorizava uso de câmaras de bronzeamento
De acordo com a decisão, a liberdade de trabalho assegurada na Constituição não alcança o oferecimento de bens ou serviços de segurança duvidosa, que, em tese, podem causar prejuízos físicos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:29
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Decisão inédita da segunda instância da Justiça federal considerou que tratados internacionais devem predominar sobre o posicionamento da Receita Federal do Brasil quando se trata da incidência de IR sobre prestações de serviços contratadas por empresas brasileiras, mas feitas por empresas no exterior.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 18:43
TRF-3 nega pedido de habeas-corpus de Marcos Valério
Operação prendeu 17 pessoas e investigou apropriação indevida de dinheiro apreendido durante operação.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:30
TRF confirma posse de candidato estrangeiro em cargo público
Alegou a Dataprev que, na data da inscrição no certame, o candidato estava com o visto temporário vencido, não estando, por lei, apto a ser contratado.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 12:30
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 10:45
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:04
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 20:27
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 10:53
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 16:20
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:34