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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Pedido de trancamento da ação penal não apreciado pelo tribunal de origem.
Sonegação fiscal. Inquérito policial. Trancamento. Superveniência de denúncia. Fundamento superado. Pedido prejudicado.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:00
Relator nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins
Segundo a acusação, a companhia seria a responsável por poluição ambiental causada pelo lançamento de esgoto não tratado no Córrego Brejo Comprido, na cidade de Palmas.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 14:06
TJSP determina trancamento de ação penal contra ex-prefeito Fernando Haddad
A decisão foi proferida em habeas corpus julgado nesta quarta-feira (27).
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 10:45
Mantido trancamento de ação penal contra ex-presidente de banco por suposta prática de corrupção
Os supostos ilícitos foram apurados na Operação Zelotes.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:35
Negado trancamento de ação contra policiais denunciados por envolvimento em Chacina
inépcia da denúncia que justifiquem o trancamento prematuro da ação penal.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 09:55
Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 14:11
STF: Trancamento da investigação que prendeu policiais do Senado foi melhor medida?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:53
Sexta Turma do STJ mantém trancamento de ação contra fazendeiro acusado de matar sem-terra
O caso ficou conhecido como “Sétimo Garibaldi”, nome do trabalhador que foi baleado na coxa e, sem atendimento, morreu em seguida.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:10
Candidato pego 'colando' durante concurso público consegue trancamento de ação penal
De acordo com o relator, "apesar de o paciente ter se utilizado de meios fraudulentos para ser aprovado em concurso público, tal conduta é considerada atípica"
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:55
Habeas corpus. Crimes de licitação. Pretensão de trancamento da ação penal. Atipicidade das condutas.
Excepcionalidade. Dolo específico de lesionar os cofres públicos e existência de dano ao erário. Demonstração.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:24
Negado pedido de trancamento de inquérito contra advogado que desacatou juíza
O Advogado teria discutido com a magistrada durante audiência e acabou sendo acusado por crime contra a honra
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Trancamento. Ação penal. Injúria. Difamação. Recebimento da denúncia. Motivação.
Desnecessidade. Agravo regimental prejudicado. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 15:57
TJMT nega trancamento de ação penal contra ré em crime tributário
A defesa alegou que o simples fato da paciente figurar como sócia da empresa, com poderes de administração, não legitima sua inclusão no pólo passivo da ação penal.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:13
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:11
Habeas corpus. Estelionato, formação de quadrilha, uso de documento falso.
Trancamento de ação penal. Alegação de bis in idem. Medida excepcional. Audência de justa causa não-evidenciada de plano. Impossibilidade.