Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reajustou ontem (10) a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,75 ponto percentual, e repetiu a ?calibragem? usada na reunião do último mês de julho.

Os sindicatos no olho do furacão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Sob a mediação do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).