Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Câmara aprova projeto de legislação participativa

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção