Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Abono do BASA não possui natureza salarial

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico