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FERNANDO TERRA NASCIMENTO Advogado17/02/2006 3:13
e quando houver acidente? o menor, certamente, tal qual aqueles que pesam 80 quilos e medem 1,85 mts., por contarem com apenas 17 anos e poucos, existe a punição holográfica. Seria este projeto para aumentar a venda de carros, que passarão a circular em estradas tão boas, nas mãos de adolescentes responsáveis? Há de se pensar e se preocupar...
Antonio Germano Ramalho Professor Universitário17/02/2006 11:24
A questão da criança e do adolescente no seu convivio com o universo de adultos é um problema que parece não ter acordado de forma transparente a nossa sociedade de uma forma geral. Ora, o público infanto-juvenil tem a sua disposição um sistema normativo juridico protetivo especial e especifíco, que trata esta classe de seres humanos como pessoas em fase de desenvolvimento biopsicosocial, o que significa dizer que de 12 a 18 anos, crianças e adolescentes de forma gradativa - comprovado pela medicina é que conseguem formar valores fundamentais para a sua consolidação como cidadão adulto a partir dos 18 anos, fase da vida em que exte ex-adolescente inicia-se como detentor de vida individual relativamente plena, pois ainda nao alcançou o podemos definir como "vida independente", em razão inclusive da falta do primeiro emprego, de conhecimentos academicos ou curso de gradução que lhe facilitem se inserir com maior tranquilidade no universo dos adultos. Então, como é, data vênia, que este politico, em vez de utilizar o Congresso Nacional para lutar por mais recursos orçamentários públicos em favor das politicas de atendimento a crianças e adolescentes carentes, pela criação de casas substitutas que possam dar dignidade a tantos filhos abandonados que perambulam pelas ruas das cidades, a ampliação de programas sociais que atendam o público infanto-juvenil com qualidade de ensino público gratuito, um poder judiciário mais eficiente, já que infelismente, a exemplo do meu estado, a questão da criança e do adolescente é tratada com desdém, sem a devida atenção que o problema exige? Será que o politico imagina que pelo fato do adolescente maior de 16 anos já ter estrutura "sarada", essa concentração de energia, igualmente representa o desenvolvimento obrigatório das áreas cerebrais da compreensão sobre o risco que representa sair por ai comandando o volante de um veiculo automotor? Não é esta a diretriz firmada pelo E.C.A. O que pretende este politico com tal proposta?