TRF1 condena deputado estadual tocantinense por falsidade ideológica

O deputado estadual foi condenado à pena de dois anos de reclusão por usar um diploma falso de bacharel em Direito para obter credencial da OAB

TSE declara inelegível candidato a deputado estadual em SP

após ter se anunciado pré-candidato a deputado estadual no município de Caçapava-SP

Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor publico estadual.

Policial militar. Teoria do fato consumado. Situação consolidada pelo decurso do tempo. Candidata nomeada. Existência de vaga. Candidata dentro da ordem de classificação do certame. Segurança concedida. Sentença mantida.

Ex-deputada estadual é absolvida da acusação de peculato

O desembargador entendeu que os fatos narrados na denúncia não indicam a probabilidade de existência de autoria e de crime praticado pela denunciada

Processual Civil. Competência. Expurgos inflacionários. Remessa à Justiça Estadual.

Decisão preliminar ao mérito. Não se admite extraordinário fundado em razões de mérito, quando este sequer foi examinado.

Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors no estado

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Justiça expede mandado de prisão contra secretário estadual de saúde

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Escola da rede pública estadual de ensino.

CNJ impede apropriação de depósitos judiciais no TJ-PR

Legislativa do Paraná que permite o repasse ao governo estadual de parte dos recursos originários de depósitos judiciais

Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025

Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro