Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Atualização monetária do crédito obreiro. Época própria para incidência do índice. Provimento.

Prisão domiciliar. Impossibilidade.

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Pirataria: apreensões cresceram 130%

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Negada liminar a juiz acusado da morte de vigia no Ceará

O pedido da defesa do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo preso pela morte do vigia de supermercado José Renato Coelho Rodrigues, para que fosse feito exame de sanidade mental no magistrado foi indeferido pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Custos de energia elétrica podem incluir vantagens a empregados de concessionária privatizada

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado