Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

Recurso de embargos. Decisão embargada publicada na vigência da lei n.º 11.496/2007.

Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. Ausência.

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Justiça mantém serviço essencial para a população

UFRJ é condenada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de cooperativa

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de fiscalizar uma atividade própria ou de terceiro com a cautela necessária, torna-se viável a sua responsabilização pelos encargos devidos ao trabalhador

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

Advogado tenta se explicar e se contradiz

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

Recurso de revista. Terceirização ilícita.

Atividade fim. Enquadramento do reclamante como bancário.

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços

Admitir-se a interpretação defendida pelo recorrente para esta norma importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, ponderou a relatora

TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra

O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.

TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20%

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, parcial, ao recurso da Higi Serviço de Limpeza e Conservação S/A.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade civil do empregador.

Danos morais causados ao empregado. Caracterização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

União. Responsabilidade subsidiária.

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

É crime fazer o devedor passar vergonha