A ministra Laurita Vaz, relatora do Inquérito n.º 589/DF, recebeu, nesta manhã, no Superior Tribunal de Justiça, o desembargador vice-presidente, no exercício da Presidência, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ocasião em que foi entregue a ele cópia integral do referido inquérito digitalizado, para providências no âmbito administrativo, em relação aos investigados magistrados e servidores daquele Tribunal.

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado. A Corregedoria Geral de Justiça capixaba ainda vai instaurar procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos noticiados que supostamente envolvem o juiz. Também foi determinada pelo desembargador presidente em exercício a exoneração imediata dos cargos comissionados dos servidores mencionados no inquérito em andamento.

O concurso público para ingresso na magistratura do Poder Judiciário do Estado, segundo anunciado pelo desembargador Álvaro Bourguignon, será terceirizado em todas suas etapas. E estudos estão sendo realizados no sentido de aprimorar o sistema de distribuição de processos no TJES, com a efetiva participação da OAB e do Ministério Público estadual. Essas são as primeiras medidas tomadas pela Presidência em exercício, depois da deflagração das medidas ostensivas e constritivas determinadas pela ministra relatora do inquérito que apura supostas ingerências na atividade jurisdicional no TJES.

Processo relacionado
Inq 589