Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Contrato de experiência: 90 dias não são 03 meses

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Contrato de Exclusividade de Anúncios

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Conselho da Justiça Federal lança obra sobre "As Minorias e o Direito"

A obra está disponível no site do Conselho, na página Publicações.

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.

Homem é condenado por ofensas antissemitas contra vizinho

Réu deverá cumprir um ano de serviços à comunidade.

Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas

Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.

Locação Imobiliária. Despejo por falta de pagamento

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução

Remessa do feito à outra Comarca

Execução Fiscal. Matrícula Própria. Penhora

Processual Civil e Tributário