Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Banco Mercantil e Banco Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado

O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo

Herança para os animais possível no Brasil?

Como deixar a sua herança para o seu animal mesmo sendo ilegal no Brasil