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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 12:01
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:40
Operadora de plano de saúde deve custear exame de alta complexidade a cliente
De acordo com a decisão, o próprio contrato celebrado entre as partes não explicita que esse exame estaria excluído
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: kikomafra@gmail.com
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:41
CNMP realiza evento sobre taxionomia própria para o direito à educação
Evento será realizado em parceria com o CNJ e com o Instituto Articule e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Decifra-me ou devoro-te: enigmas tributários para a empresa desvendar
Ricardo Kurtz. Empresário e ex-Presidente da Assespro.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:35
OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:01
Clipping de Legislação (02 a 05 de Janeiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:30
Advogado indenizará cliente por cobrar custas processuais e honorários fora do comum
O causídico cobrou da autora R$ 252,2 mil de honorários e R$ 80,4 mil a título de custas processuais em uma causa de R$ 400 mil
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:34
Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS
No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto de renda, os valores mensais e não o montante global obtido.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:18
Depósito judicial que garante execução trabalhista não exclui atualização monetária
O depósito efetuado com o objetivo de garantir a execução do débito trabalhista, a teor do artigo 880 da CLT, não se confunde com o pagamento da importância executada de que trata o artigo 881 da CLT.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.773, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
Introduzindo o tema transversal "educação para a saúde" em um projeto de pesquisa envolvendo biologia e química numa escola estadual de ensino médio. Um estudo de caso.
Elizabeth Bittencourt Martins e Carmem Lúcia Costa Amaral, Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL. Trabalho apresentado em forma de pôster no V Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 18:45
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:01
STJ: cálculo da contribuição previdenciária não pode incidir em separado sobre 13º salário
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o montante total recebido pelo empregado, não podendo ser calculada em separado quando do pagamento do 13º salário.
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Blog Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:59
O uso da IA no Direito
Por Adele Fonteles
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 16:45
Estados pedem ao STF prorrogação do prazo para Congresso definir novas regras do FPE
Governadores da BA, MA, MG e PE querem mais prazo para criar novas regras de distribuição do FPE e para manutenção dos critérios utilizados atualmente
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:30
Roubo em estacionamento gera danos
Câmara manteve a sentença que concedeu ao consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais, mais o ressarcimento pelo valor do carro roubado