Juiz condena banco a pagar mais de R$ 80 mil de indenização securitária

O autor alega ser beneficiário da apólice de seguro estipulada pela FHE, a qual faz a cobertura para invalidez permanente por acidente até o valor aproximado de R$ 86 mil reais

Unimed deve pagar prótese para artéria

Será indenizar materialmente em R$ 22 mil reais o segurado que foi obrigado a assumir com custos de cirurgia no coração em razão do plano de saúde se negar a custear o procedimento

Divulgados nomes e salários de servidores e magistrados do CNJ

Os tribunais deverão atualizar os dados relativos à remuneração dos magistrados e servidores públicos, de acordo com o modelo já aprovado pelo CNJ

Tribunais publicarão adicionais e diárias de magistrados e servidores

Além da remuneração base paga a magistrados e servidores, deverão ser divulgadas também as vantagens, subsídios, indenizações e diárias para ampliar a transparência dos dados

Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.

Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.

Lula autoriza aumento salarial para servidores da Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que dá aumento médio de 15% aos servidores concursados da Câmara, que em alguns casos chega a 38%.

Seguro de vida gera indenização

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, julgou procedente a ação de cobrança feita pelos irmãos Maikon Ricceli de Paula Silva e Marlon Douglas de Paula Menezes contra a C&A Modas, a IBI Promotora de Eventos Ltda. e a Real Previdência e Seguros S/A. As empresas deverão pagar indenização referente ao seguro de vida contratado pela mãe dos autores da ação, falecida em 2006.

Basta perícia oficial para autorizar indenização a vítima de acidente

Crédito tributário. IPTU. Prazo prescricional. Dies a quo. Ônus da Fazenda Pública. Recurso provido.

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)