Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Postado em 25 de Agosto de 2011 - 10:15 - Lida 535 vezes
Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO CONTRATUAL. EVOLUÇÃO DA PRESTAÇÃO MENSAL. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. Legitimidade da Caixa Econômica Federal e dos agentes 1. financeiros para figurarem no pólo passivo de demanda que verse sobre contrato de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, com cláusula de cobertura pelo Fundo de ...