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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:45

Empregador não é responsável por crime passional durante horário de trabalho

Trabalhadora foi assassinada dentro do ônibus fretado que transportava os empregados até o local da lavoura
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:50

Conflito de competência. Cumulação indevida de pedidos.

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:30

Intimação de advogado diferente do indicado no processo é considerada nula

Autos devem retornar para que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome do advogado expressamente indicado pelo reclamante
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 15:30

Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica

Norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de dois megabytes
Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:00

Pedido para suspender decisão que condenou jornalista é rejeitado

Tribunal considerou que a publicação representou ?abuso do direito de informar?; Indenização foi fixada em R$ 250 mil
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 13:40

Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo determina suspensão da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para contribuintes inadimplentes

Qualquer contribuinte estabelecido no município de São Paulo, com débitos em aberto do imposto de ISS, que vierem a ser impedidos de emitir notas fiscais de serviços deverão pleitear junto ao Poder Judiciário a proteção de seus direitos
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:17

TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador

A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício
Doutrina » Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:08

As fraudes que ocorrem perante instituições financeiras com os aposentados

Criminosos se passam por aposentados para conseguir empréstimos em bancos.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:18

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:09

Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

Tese do Pleno tem efeito vinculante.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:17

Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 09:59

Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico de drogas

A decisão foi tomada pois a Turma reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 17:08

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 13:49

Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento

Para STJ, quando o alegado pai se recusa a fazer o exame de DNA, a presunção deve ser considerada dentro do conjunto de provas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:57

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ressarcimento de despesas com contratação de advogado. Justiça do trabalho.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 15:26

Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:38

Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio

Mero inadimplemento. Insuficiência.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:18

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278

Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 14:02

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price

Segundo o relator, a importância da controvérsia é constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 14:49

DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: O PRINCÍPIO DO STARE DECISIS NO DIREITO BRASILEIRO

Não se pode confundir que o stare decisis configura a natureza jurídica do direito costumeiro, uma vez que esta técnica é apenas um instrumento moderno de origem inglesa. Sua formação histórica teve início numa decisão da Câmara dos Lordes em que a Corte entendeu que sua sentença não deveria contrariar um caso idêntico

Exibindo resultado de 2501 até 2520 de um total de 3070

Trabalhadora foi assassinada dentro do ônibus fretado que transportava os empregados até o local da lavoura

Réus distintos na mesma ação. Banco do brasil e caixa econômica federal.

Autos devem retornar para que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome do advogado expressamente indicado pelo reclamante

Norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de dois megabytes

Tribunal considerou que a publicação representou ?abuso do direito de informar?; Indenização foi fixada em R$ 250 mil

Qualquer contribuinte estabelecido no município de São Paulo, com débitos em aberto do imposto de ISS, que vierem a ser impedidos de emitir notas fiscais de serviços deverão pleitear junto ao Poder Judiciário a proteção de seus direitos

A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício

Criminosos se passam por aposentados para conseguir empréstimos em bancos.

Clipping de Legislação.

Tese do Pleno tem efeito vinculante.

Agravo Interno no Recurso Especial.

A decisão foi tomada pois a Turma reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena.

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.

Para STJ, quando o alegado pai se recusa a fazer o exame de DNA, a presunção deve ser considerada dentro do conjunto de provas

Ressarcimento de despesas com contratação de advogado. Justiça do trabalho.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".

Mero inadimplemento. Insuficiência.

Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei

Segundo o relator, a importância da controvérsia é constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento

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