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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal, porque a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos, ajuizou ele a presente ação penal, juntando aos autos a documentação de ff. 06-22.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 09:52
Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA
Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando convidada a voltar, depois de ter sido demitida, renunciou à estabilidade como membro de CIPA e não tem direito a indenização referente à garantia de emprego dos meses restantes.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 18:43
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:25
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 10:25
Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores
Obrigações trabalhistas.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 10:18
Juiz manda banco indenizar vítima de hackers
Indenização à vítima de hackers.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 15:12
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 10:56
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 20:22
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:11
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Legislação » Resoluções Publicado em 16 de Maio de 2006 - 01:00
Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:51
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 10:02
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Array Publicado em 2004-02-25T11:00:00+00:00

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