Revisor vota pela condenação de réus ligados à SMP&B pelo crime de lavagem de dinheiro

Para Lewandowski, os réus são culpados do crime de lavagem de dinheiro, devido a operações envolvendo as agências de publicidade pertencentes ao grupo e o Banco Rural

Mutuários do SFH devem receber seguro

A Câmara acolheu o recurso movido por dez mutuários do SFH que adquiriam apartamentos populares com defeitos graves na edificação

Filho de ex-prefeito de piracicaba é condenado por crime tributário

O acusado além de não declarar impostos teria omitido receitas, com o intuito de suprimir o pagamento de tributo. Réu cumprirá pena privativa de 7 anos e 4 meses inicialmente em regime semi-aberto.

Saque ao erário é nova etapa do crime organizado

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Danos estruturais no imóvel e a responsabilidade das seguradoras

As seguradoras não são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção quando não houver previsão na apólice.

Projeto prevê ensino remoto a estudantes gestantes, lactentes e adotantes

essa possibilidade prevista no respectivo sistema ou instituição de ensino

IAB rejeita acórdão do TCU que permite convencimento do julgador apenas com base na prova indiciária

elementos informativos de prova, aplicando-se o sistema de valoração probatória do livre convencimento

Mulher que realizou tratamento hospitalar particular não tem direito a ressarcimento

improcedente, pois, no caso, não houve negativa de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o tempo de

Intermediadora de Pagamentos perde processo para Banco por não ter reconhecido e impedido emissão de boleto fraudulento

Na condenação, o Juízo reconheceu que se trata de uma empresa atuante no ramo de sistema de

Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais

: "Ignorar a cláusula de não concorrência acarretaria no fim do sistema de franquias no Brasil

Neopopulismo, mentiras e política

real e concreta e resultante de múltiplos fatores, como os atores do sistema político, tanto de quem governa como de quem elege e apoia o governo.

Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado

A magistrada entende que os custodiados do sistema penitenciário não podem ser submetidos a

O que um software jurídico pode fazer pela gestão de processos do seu escritório?

o seu trabalho e ganhar maior produtividade. Isso porque, o sistema garante um gerenciamento de

Projeto do Senado prevê penas mais duras para crimes cometidos durante as saídas temporárias

prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional.

A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

RPPS significa “Regime Próprio de Previdência Social”. É o sistema de previdência específico de

Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo

foram reconhecidos e emitidos pelo sistema do consórcio, mesmo a administradora do cartão de crédito usado na compra tendo repassado o dinheiro.

Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

, Prática Trabalhista e Introdução ao Estudo do Direito, o professor alegou que o sistema da