CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.