Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

OAB vai apurar onde o governo gasta dinheiro do contribuinte

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, anunciou hoje (18) a criação, pela entidade, de uma comissão de tributaristas para fazer uma radiografia completa da carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte.

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Vadiagem e Mendicância

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004