Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Incidência do ICMS na internet

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Da prova no Processo Penal: lineamentos teóricos

Bruno César Gonçalves da Silva, é Mestre em Direito Processual pela PUC-Minas e professor de Processo Penal na Faculdade Estácio de Sá, Arnaldo e na ANAMAGES.

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.