Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Heloísa pede ajuda para evitar tentativas de impedir CPMI dos Correios

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Acusado de seqüestro continua na prisão

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, mantém na prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de reclusão em regime integralmente fechado por participação no seqüestro de Rodrigo Lanna Neto.