Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e enfermeiro. Profissão regulamentada. Habilitação profissional específica. Ausência.

Ministro Gilmar Mendes recomenda cautela na criação de cargos para magistrados

SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve

O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

Clientes da CAIXA em Rio Branco/AC não atendidos nos prazos estipulados terão direito a indenização

No ano de 2002, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, na Seção Judiciária do Estado do Acre, em face da Caixa Econômica Federal

Ação indenizatória. Lesões sofridas durante realização de cirurgia. Responsabilidade do hospital. Código Civil de 1916.

Ação indenizatória. Lesões sofridas durante realização de cirurgia. Responsabilidade do hospital. Código Civil de 1916.

Material utilizado em cirurgia deve ser custeado por plano

A Unimed Rondonópolis Cooperativa de Trabalho Médico deverá efetuar o pagamento de R$ 7 mil a uma ex-cliente referente à quantia gasta com tratamento médico-hospitalar que deveria ter sido custeado pelo plano de saúde.

Banco indeniza cliente por inscrição indevida no SPC

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

2ª Turma do STF concede progressão de regime a condenado por atentado violento ao pudor

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Roubo qualificado pelo resultado lesão grave (art. 157, § 3º,CP). Recurso da defesa. Pleito de absolvição, por insuficiência de provas.

Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

Compra de fertilizante para uso em área caracteriza relação de consumo

Tribunal reconhece paternidade biológica e mantém a registral

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Assaltados em posto de pedágio serão indenizados pela concessionária