Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 22 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 425 vezes
Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e enfermeiro. Profissão regulamentada. Habilitação profissional específica. Ausência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR e RR - 74387/2003-900-02-00 A C Ó R D Ã O (Ac. 1ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO VEICULADO PELO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Consoante o disposto no artigo 897, caput e alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo para interposição de agravo de instrumento a decisão denegatória do recurso, na Justiça do Trabalho, é de oito dias. Detectada a intempestividade do apelo, não há cogitar em assegurar-lhe ...