Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

1ª Turma nega indenização em acidente que matou ex-empregado

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98. Inconstitucionalidade.

Compensação. Matéria infraconstitucional.

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

O comportamento do profissional causou constrangimento a uma colega que se dirigiu ao vestiário feminino e encontrou a porta trancada e as luzes apagadas

STF tem prerrogativa para ocupar vácuos deixados por poderes, diz especialista

Decisões como a que obriga governos a sanar problemas em prisões só são tomadas porque Legislativo e Executivo têm se omitido em temas polêmicos.

Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

A decisão foi unânime.

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Execução Penal. Posse de Entorpecentes

Falta Disciplinar de natureza grave.

Processual Civil e Previdenciário

Revisão da renda mensal. Ação coletiva. Parcelas em atraso.