O Tribunal Superior do Trabalho realiza um levantamento dos temas que mais se repetem nos recursos das 50 empresas com maior número de processos no TST. A finalidade é subsidiar iniciativas destinadas a aperfeiçoar a atuação da Justiça do Trabalho. A estatística, até hoje, servia para alimentar relatórios de final de ano sem que os resultados fossem utilizados para subsidiar quaisquer medidas, mas ela é uma ferramenta imprescindível para buscar soluções criativas aos gargalos que emperram a prestação jurisdicional, afirma o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala.

Como no primeiro levantamento, sobre as empresas com maior número de processos no TST, divulgado em agosto, ?o objetivo é a celeridade da prestação jurisdicional?, enfatiza. O ministro considera animadores os primeiros resultados obtidos com a divulgação do ranking - as instituições financeiras, que lideram a lista, sinalizaram que estão dispostas a avaliar a possibilidade de acordo e de desistência dos litígios- e anuncia que uma série de medidas que considera necessárias terá o subsídio das estatísticas.

O presidente do TST informa que o levantamento dos temas que mais repetem nos processos trabalhistas deve ser feito em todas instâncias da Justiça do Trabalho, preferencialmente, no primeiro grau. A sugestão é que os corregedores regionais, durante as correições nas Varas, façam essa apuração. As causas mais repetidas teriam um julgamento preferencial nas Varas para que os TRTs, em seguida, formassem uma jurisprudência em relação a esses temas. ?Não faz sentido que dentro de um mesmo tribunal uma parte ganhe e outra parte perca em torno da mesma questão?, justifica. ?A partir do momento em que se firma uma jurisprudência em relação a determinado tema, as demandas relativas a essa matéria tendem a diminuir?, afirma.

Para o ministro, não há nada que mais comprometa a credibilidade da Justiça do que decisões diferentes em relação uma mesma demanda. ?O cidadão comum não entende isso?, afirma. ?Os magistrados podem ressalvar a opinião pessoal , podem juntar voto em sentido contrário, mas se submetendo à orientação da maioria?, defende.

O presidente do TST pretende também fazer um levantamento dos agravos de instrumento ? recursos nos quais uma das partes busca fazer com que o processo seja examinado pela instância superior. Serão apurados números daqueles que são providos e desprovidos e se, proporcionalmente, algum TRT tem maior número de agravos providos pelo TST. ?Se o recurso preenche todos os requisitos para subir ao TST, mas tem o provimento negado no TRT, isso significa que é mais um processo que temos de examinar e dar provimento?, explica.