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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 16:40
Criança com Síndrome terá internamento pago por plano
A Unimed deverá autorizar o serviço de internação domiciliar de uma criança, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:10
Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde
Município de Natal de prazo de 30 dias para realizar os reparos necessários na Unidade de saúde da comunidade África
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:10
Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de coluna em paciente
Unimed deverá cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:20
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de usuário
Plano de saúde tem o prazo de 48 horas para realizar cirurgia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Valores descontados indevidamente por banco geram indenização
Correntistas que não fizeram empréstimo com o banco receberão R$ 8 mil reais de indenização por danos morais em razão de cobrança indevida
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:20
Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz
Estudos elaborados pela FGV sinalizaram que o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 12:30
Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial
O juiz determinou que o Estado do RN forneça os medicamentos e materiais necessários para o tratamento do diabetes em uma criança
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 17:15
Reconhecido dano moral a consumidora que encontrou unha em produto congelado
O Juiz condenou a empresa Sadia S.A ao pagamento de indenização por danos morais à consumidora que encontrou uma unha humana no produto Hot Pocket Sadia
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:40
IPTU mais caro para quem não tem muro, diz juiz, mascara sanção em tributo
O juiz reconheceu a inconstitucionalidade da diferenciação de alíquotas do IPTU, em Joinville, com base na ausência de muros e passeios em frente aos imóveis urbanos.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:18
Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar
A Avon Cosméticos, responsável pelo registro do nome no hall de maus pagadores, não conseguiu comprovar a relação do débito com a autora e terá que indenizá-la em R$ 4 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:47
Resort indenizará o correspondente a 20 diárias por não cumprir contrato com casal em lua de mel
A cama era de solteiro, o frigobar estava vazio e nem ao menos toalhas havia no banheiro
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:57
Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito
O magistrado condenou ainda o Município de Natal a restituir a parte autora o valor de R$1.531,57.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 13:09
Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento
Segundo a juíza, existiu dano moral, que no caso decorre da própria e vil situação vexatória do risco da vida e da periclitação da saúde, que veio a ser vulnerada com o comportamento adotado em se tratando de pessoa idosa, de maior labilidade emocional e vítima de trauma
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:36
Condenado homem que matou por causa de aposta de R$0,50 em partida de dominó
Pesou a favor do pedreiro, que cursou até a 5ª série do ensino fundamental, a atenuante da confissão espontânea e o fato de não ostentar condenação em sua folha de antecedentes
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:58
Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público
O direito à saúde está acolhido constitucionalmente e constitui dever do Estado garantir aos seus administrados uma prestação adequada e eficiente desse serviço público
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:28
Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais
O juiz condenou a proprietária do cão a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 13:15
Assassinato na Rota do Sol: pena supera 34 anos de prisão
Ele foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e homicídio triplamente qualificado da dentista
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:50
Banco deve indenizar por mais de 400 cheques clonados de cliente
"O banco é o responsável por indenizar aqueles que tiveram sua conta clonada, mormente o fato de que as tarifas pagas pelos serviços bancários se supõem suficientes para garantir tal serviço", complementou o juiz
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:12
Negada demolição de antena de transmissão de celular em São João Batista
Houve a juntada de um abaixo-assinado da comunidade reforçando o pleito, e argumentou que existe lei municipal que impediria a obra
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 18:05
Banco deve indenizar por débitos indevidos em conta de cliente
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por danos morais devido a débitos realizados indevidamente na conta da correntista
