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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Regime inicial. Semi-aberto. Quantum da pena corporal. Circunstâncias subjetivas desfavoráveis.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, indeferir o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da relatora.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 13:25
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 10:50
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 20:32
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:15
Mutirão do CNJ concede regime semi-aberto a 40 presos de Cuiabá (MT)
Os 40 presos, tiveram processos revisados e, deixarão o regime fechado para poder estudar ou trabalhar durante o dia, regressando no período da noite para a unidade prisional
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Execução provisória da pena. Regime semi-aberto. Constrangimento ilegal. Inexistência. Denegação da ordem.
Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem de habeas corpus anteriormente impetrada perante aquela Corte. O acórdão ficou assim ementado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Sucedâneo de recurso. Conhecido. Regime semi-aberto. Serviço externo. Lapso temporal.
É possível conhecer de pedido de habeas corpus, formulado como um sucedâneo de recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 17:25
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:28
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:05
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
Progressão para regime semi-aberto obstada por força de decreto de prisão cautelar
Sentença Penal. Vara de Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e Polícia Judiciária da Comarca de São Vicente do Estado de São Paulo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:48
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.
Precedentes. Acolhimento.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 21:04
Jovem que forjou o próprio sequestro é condenada por extorsão
A jovem foi condenada à pena de 6 anos de reclusão, em regime semi-aberto
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 11:42
Justiça nega benefício à mãe que jogou filha na Lagoa da Pampulha
Mulher tem benefício negado a regime semi-aberto por jogar filha na Lagoa da Pampulha.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Execução penal. Pedido de concessão da ordem para progressão ao regime semi-aberto. Dias remidos que não foram adicionados ao período já cumprido da pena. Inteligência do artigo 126 da Lei de Execuções Penais.
Habeas corpus - execução penal - pedido de concessão da ordem para progressão ao regime semi-aberto.