Prisão ilegal gera indenização

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

O processo contra Renan terá três relatores

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

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Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

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