Danos morais. Valor da indenização.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo

Motorista embriagado paga indenização

jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente.

Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS

% sobre o FGTS, com responsabilidade subsidiária do Estado de Minas Gerais (segundo reclamado na ação).

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

seu agressor penalizado criminalmente, cuja representação, segundo entendimento jurisprudencial predominante, prescinde de rigor formal.

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

Por incidência do princípio da Primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse

Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.

de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Empresa carioca desenvolve bioinseticida contra dengue

mais de 32 mil casos suspeitos da doença, segundo o Ministério da Saúde, mobilizou toda a atenção

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Farmácia Drogasil deve indenizar funcionário por assaltos sofridos

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil

Fiscal de loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida

O trabalhador, responsável por fazer rondas internas e externas no estabelecimento da empregadora, foi observado por filmagens internas, que o mostrou inerte durante ação de assaltantes

Indenização por dano moral. Transporte coletivo urbano.

Motorista de ônibus. Assalto. Disparo de arma de fogo. Morte do empregado.

Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período

Por maioria de votos, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a um ex-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional noturno referente ao período em que ele trabalhou após as 5 horas da manhã.