Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Presidente diz que investimentos garantem que país não sofrerá ''apagão'' até 2010

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Contra ato omissivo não cabe recurso

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

Brasília,03/12/2004- Em cinco meses, aumentou em quase 40% o número de desembargadores de tribunais de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.