Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas