Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias da data limite de execução para a prestação de contas. Crime de dolo genérico, aperfeiçoando-se com o simples decurso de prazo para a prestação.

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Falsificação ideológica de Documento Público e Prevaricação

Penal e Processual Penal.

Responsabilidade civil. Injúria e difamação.

Condenação penal transitada em julgado. Discussão sobre valor da compensação. Mantida a sentença.

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.

Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

responsabilidade penal a embriaguez deve ser completa, a ponto de retirar do agente a plena capacidade de entendimento ou de autodeterminação.

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Responsabilidade civil

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Acusado de tentar matar adolescente é condenado pelo Júri do Gama.

Sentença Penal

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha.

Sentença Penal.

Justiça de SP nega regime semiaberto para Suzane.

Sentença Penal.

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.

Sentença Penal.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Apenados em regime aberto do Albergue Pio Buck podem cumprir prisão domiciliar

Sentença Penal.

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Pedofilia: advogado é condenado por crime contra dignidade sexual de duas meninas.

Sentença Penal

Homicídio qualificado é desclassificado para lesão corporal seguida de morte.

Sentença Penal.

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.