Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Resolução nº 22.081, de 13/09/05 - Instrução nº 90/DF

Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda para o referendo de 23 de outubro de 2005 e aprova o plano de mídia das inserções.

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Ministros do TST discutem lentidão da justiça

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

PEC Paralela será promulgada na terça

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

Exoneração de fiança

Vítima de assalto dentro de cemitério recebem indenização por Danos Morais (Ap. cv. 433.033-8)

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.