Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização

O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso

Família de estivador acidentado fatalmente ganha indenização por danos moral e material

Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)

Pedido feito pela defesa de J.V.L., ex-prefeito municipal de Pombos (PE), foi julgado inadequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Seguradora não é responsável por empregado de corretora

O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Pagar cotas de condomínio é obrigação do proprietário do imóvel

Sustentou a CEF que a ex-mutuária, ocupante do imóvel, é quem deve arcar com as taxas ordinárias de condomínio, nos termos do art. 12 da Lei n.º 4.591/64.

Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF

O cargo é diretamente ligado ao chefe do Executivo

Quando o condomínio pode ser responsabilizado por danos causados por condôminos e visitantes?

Por Issei Yuki Júnior.

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.

Paciente que teve intestino perfurado durante cirurgia receberá indenização por danos morais e estéticos

A paciente teve o intestino perfurado em procedimento de retirada de tumor no ovário

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.

Mulher agredida por clientes receberá indenização por danos morais em Governador Valadares

Ela receberá indenização do salário, férias acrescidas do terço, 13º salário e FGTS + 40% do período que vai de 06/02 /2019 a 11/01/2020 (já considerando a projeção do aviso prévio a partir da comunicação da dispensa, que ocorreria em 12/12/2018); b) repercussões em férias +1/3, natalinas, FGTS + 40% e eventuais horas extras pagas ou deferidas neste comando, decorrentes da incorporação ao salário do montante recebido a título de vale-refeição (R$235,00).

Contrato De Hospedagem - Mandato verbal

Mandato verbal. Obrigação da intermediadora de verificar a idoneidade moral e financeira da pretendente à locação.

TRF determina que perícia em maquinários adquiridos por Mato Grosso ocorra no local onde se encontram

O desembargador presidente Olindo Menezes, do TRF da 1.ª Região, deferiu, em parte, efeito suspensivo a recurso interposto com o fim de assegurar que todos os 705 maquinários objeto dos pregões 87 e 88/2009/MT sejam submetidos à perícia técnica no próprio local onde se encontram.

RN recorre de bloqueio de valores para pagar tratamento de paciente em hospital paulista

Rio Grande do Norte recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar liminar que determinou o bloqueio de recursos para quitação da dívida.

O MEC sob nova direção

seja bem vindo ao Ministério da Educação-MEC