Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

ICMS. Fraude praticada por servidores estaduais, empregados de banco e empregados da própria empresa contribuinte em detrimento desta. Restituição do prejuízo.

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Família de motorista de van vítima de acidente com caçamba será indenizada

Ação de Indenização

Indenização por danos morais e estéticos.

Criança que sofre queimaduras de segundo grau, após escorregar e cair em poça de produto químico deixado em sala de projeto que frequenta do Município. Lesões permanentes e visíveis em suas nádegas e pernas.

Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.

Crime contra a incolumidade pública.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no rol de inadimplentes.

Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.

Homem que teve motocicleta furtada consegue indenização

O TJ reformou a sentença, condenando a Fazenda a indenizar materialmente em mais de R$ 4 mil reais o homem que teve veículo roubado do estacionamento da prefeitura

Recurso de revista. Pagamento de bolsa-auxílio.

Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.

Homem que perdeu a mãe em capotamento de veículo oficial será indenizado

A idosa retornava de Curitiba, onde cuidava do esposo enfermo quando o motorista do micro-ônibus perdeu o controle do veículo e capotou

STJ nega pedido de Zuleido Veras em ação penal sobre Operação Navalha

Ministra Nancy Andrighi nega pedido do MPE para multar Marina Silva

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

3ª Câmara Cível condena seguradora a pagar R$ 15 mil de indenização

A 3ª Câmara Cível do TJCE confirmou a sentença de 1º Grau que condenou a empresa HSBC Bamerindus Seguros S/A a pagar indenização por danos morais a C.F.S, no valor de R$ 15.400,00.

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

Hospital não responde por médico que loca suas dependências

Município não pode fazer descontos

Município não precisa fornecer remédios

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume