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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 14:45

PRÊMIO MENDES JÚNIOR DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS

Tema do concurso será "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimentos de contratos versus razão de Estado"
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 11:54

Rompimento de Adutora no RJ

concessionária mas, também, do Estado. Além de afetar o meio social pela interrupção do serviço de saneamento, de natureza essencial
Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00

Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral

Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do
Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00

A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa

Antônio José dos Reis Júnior, procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Março de 2023 - 13:06

Aspectos filosóficos e históricos da teoria de justiça pautada no princípio da dignidade humana

princípio da responsabilidade de Hans Jonas, constituem apenas algumas das variadas perspectivas da justiça construídas ao longo da história da humanidade.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 10:56

Supermercado não deve indenizar motociclista que teve veículo furtado em estacionamento público

Na decisão, os magistrados entenderem que o estacionamento é público, não havendo que se falar, portanto, em responsabilidade do supermercado.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Julho de 2023 - 13:03

Responsabilidades e Reflexos na Justiça do Trabalho relacionada a morte do produtor de Marília Mendonça

questões jurídicas relacionadas à responsabilidade trabalhista.
Apoiadores Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:32

Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas (Maricato Advogados)

Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:50

Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 12:18

Família de eletricista morto em serviço será indenizada

O desembargador aplicou ao caso a responsabilidade objetiva em razão da atividade de risco desempenhada pelas empresas.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 12:17

Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por contratação de advogado particular

Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:17

Turma nega indenização a professor afastado de escola por assédio moral

Diante da ausência de elementos da responsabilidade civil, o recurso foi negado e sentença original mantida por unanimidade.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:57

Empresa pode descontar multas do salário de motorista, decide TRT-4

As multas de trânsito são penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à empregadora.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 15:09

Cancelamento de voo por nevasca é caso fortuito interno e gera dever de indenizar

Para TJ/SP, a empresa deve assumir sua responsabilidade pois optou vender bilhetes durante período previsível de nevasca.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 16:17

Apelação. Acidente de Trânsito. Buracos na pista não comprovados

Ausência de prova dos fatos e, por conseguinte, do nexo de causalidade capaz de afastar a responsabilidade objetiva da Prefeitura.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:49

Indenização. Serviço Público Concedido. Energia Elétrica

Responsabilidade civil objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica, obstando o funcionamento das estufas utilizadas na secagem do fumo.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:40

Decisão sobre órgãos administrativos locais cabe a seccionais da OAB

A deliberação sobre os colegiados administrativos fiscais dos estados e municípios são de responsabilidade das seccionais da OAB
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Junho de 2014 - 16:03

Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor

Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado
Array Publicado em 2013-10-04T20:30:20+00:00

Chocolate vencido gera condenação a hipermercado

Responsabilidade pelos danos daí decorrentes é exclusiva do supermercado réu, que comercializou o produto fora do prazo de validade

Exibindo resultado de 4581 até 4600 de um total de 49704

Tema do concurso será "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimentos de contratos versus razão de Estado"

concessionária mas, também, do Estado. Além de afetar o meio social pela interrupção do serviço de saneamento, de natureza essencial

Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do

Antônio José dos Reis Júnior, procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de

princípio da responsabilidade de Hans Jonas, constituem apenas algumas das variadas perspectivas da justiça construídas ao longo da história da humanidade.

Na decisão, os magistrados entenderem que o estacionamento é público, não havendo que se falar, portanto, em responsabilidade do supermercado.

questões jurídicas relacionadas à responsabilidade trabalhista.

Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas.

Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho.

O desembargador aplicou ao caso a responsabilidade objetiva em razão da atividade de risco desempenhada pelas empresas.

Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.

Diante da ausência de elementos da responsabilidade civil, o recurso foi negado e sentença original mantida por unanimidade.

As multas de trânsito são penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à empregadora.

Para TJ/SP, a empresa deve assumir sua responsabilidade pois optou vender bilhetes durante período previsível de nevasca.

Ausência de prova dos fatos e, por conseguinte, do nexo de causalidade capaz de afastar a responsabilidade objetiva da Prefeitura.

Responsabilidade civil objetiva. Interrupção no fornecimento de energia elétrica, obstando o funcionamento das estufas utilizadas na secagem do fumo.

A deliberação sobre os colegiados administrativos fiscais dos estados e municípios são de responsabilidade das seccionais da OAB

Apelação Cível. ECA. Ação de guarda e responsabilidade. Oitiva do genitor que se encontra preso. Necessidade. Cerceamento de defesa. Configurado

Responsabilidade pelos danos daí decorrentes é exclusiva do supermercado réu, que comercializou o produto fora do prazo de validade

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