Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

ECA. Adoção. Intimação do Ministério público para audiência. Art. 166 da Lei nº 8.069/90. Fim social da lei.

Interesse do menor preservado. Direito ao convívio familiar. Ausência de prejuízo. Nulidade inexistente.

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

STJ anula demissão de servidor público

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Abordagem indevida gera indenização

Negado habeas corpus para acusado

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos