TCU anula licitação promovida pela Infraero

Tribunal suspende pregão da CEF

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

Arquivada ação popular contra o presidente da República

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.

Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso

A omissão do recorrente que não junta aos autos principais a cópia de agravo somente impede o seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.

Resolução nº 21.845

Altera a Resolução nº 21.633, de 19.2.2004 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

TRT da 10ª Região (DF/TO) nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte

O magistrado rejeitou o recurso, por entender que foi regular a intimação, uma vez que dirigida a advogado devidamente constituído pela parte.

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso

Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente