Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Recurso ordinário. Deserção.

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

STJ inaugura novo mastro doado pelo Exército

Fonteles diz que arquivamento de CPI dos bingos é inconstitucional

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer considerando inconstitucional o arquivamento do pedido da CPI dos bingos no Senado.

Mandado de Segurança. Conselho Regional de Administração. Coação sofrida pelo Impetrante para afastar-se do cargo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Waldir Maranhão demite secretário após eleição na Câmara dos Deputados ser antecipada

Líderes anteciparam em 2 dias eleição marcada pelo presidente em exercício. Silvio Avelino foi demitido por ter participado da reunião com lideranças.