Fim de ano vem aí: utilizar o banco de horas ou conceder férias coletivas?

Por Giovanna Pereira

Plenário do IAB reafirma rejeição a projeto de lei que modifica a Lei de Arbitragem

O parecer havia sido aprovado previamente pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, devido ao regime de urgência de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Defesa do ex-presidente Lula desiste de recurso com o qual tentava suspender prisão

Se no julgamento do recurso, Supremo decidisse que ex-presidente está inelegível, defesa não teria, em caso de derrota, outra instância para recorrer. Mas, se TSE julgar, pode haver recurso ao STF.

Impeachment de Dilma Rousseff deve ser julgado entre 25 e 27 de agosto, afirma Renan

Na atual fase do processo, senadores devem dizer se denúncia procede. Presidente do Senado apresentou lista de projetos prioritários para votação.

STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União

Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) alega que as inovações são incompatíveis com o regime constitucional vigente e geram instabilidade jurídica, política, econômica e social no país. A legenda pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual a eficácia de seus dispositivos dependeria da edição de autorização legislativa pelos entes federados locais (estados e municípios)

Parecer prevê divulgação de gastos com pessoal e execução do PAC sem aprovação de lei orçamentária

O parecer estipula ainda que a União desenvolva um banco de dados com informações sobre as obras públicas avaliadas em mais de R$ 20 milhões

Câmara propõe porte de arma para políticos

Disputas judiciais sobre contas de energia de restaurantes no lockdown se arrastam para 2022

Por Júlio Gomes da Rocha, de Maricato Advogados.

Juíza Gabriela Hardt define prazos para alegações finais no processo do sítio de Atibaia atribuído a Lula

Como as defesas podem se manifestar até 7 de janeiro, sentença deve sair em 2019. Ex-presidente e outros 12 são réus na ação da Operação Lava Jato.

Mantida ação contra homem acusado de se apropriar de benefícios de indígenas idosos

A defesa pediu ao STJ que suspendesse a tramitação do processo até o julgamento do mérito do habeas corpus que discute se a Justiça Federal é competente para julgar a ação.

Mantida prisão de acusado de envolvimento em crime de compra de Medidas Provisórias

O réu é acusado pela suposta prática de crimes de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que estariam relacionados a esquema de compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam o setor automotivo

Governo encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias até esta terça-feira

A Comissão de Orçamento se reúne nesta terça (15)

Audiência no STF que vai debater biografias tem mais inscritos do que vagas

Na "sessão concorrida", artistas ou biógrafos não terão espaço para defender interesses pessoais

Parlamentares fazem ato pela criação de novos TRFs

Protesto é contra a suspensão da criação dos TRFs

Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença

A instituição de ensino, condenada ao pagamento de verbas trabalhistas rescisórias, teve ser recurso rejeitado por tê-lo apresentado antes da publicação da sentença

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público

Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado

Condenado em primeiro grau à pena de reclusão de sete anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de recursos provenientes de crédito obtido em instituição oficial e de falsidade ideológica.

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas