Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

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TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

II Semana do Advogado

TJ mantém indenização por ruptura de falange

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