O profissional anunciante e o Código de Defesa do Consumidor

Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.

Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Ação Civil Pública/Lei Especial. Justiça de Santa Catarina condena a Ellus em R$ 500 mil por campanha publicitária com casal seminu

Antecipação de tutela.

Aprovado no número de vagas deve ser nomeado

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada

Aluna do Curso da Polícia receberá valores atrasados

Aluna que participou do curso para escrivão da Polícia Civil

Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.

Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

TRT-RJ abrirá inscrição para juiz substituto em fevereiro

AGU abre 25 vagas de advogado: salário de R$ 7.872

Está suspensa decisão que assegurava ajuda de custo e transporte a procuradores da Fazenda

Fraude em concursos leva 80 para a cadeia

TJ declara inconstitucional limite de idade em concursos da PM

Artigo alterado diz respeito às vagas para cargos administrativos

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Exigência de diploma somente no ato da posse

Recurso ordinário em ação rescisória.

Impossibilidade. Ação rescisória.

Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

O Código do Consumidor

Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.