STJ nega trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para trancar a ação penal em favor de Vitor da Silva Grala, denunciado pelo crime de homicídio culposo.

Quinta Turma nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

A chamada ?ação policial controlada?, que prevê investigações de atos ilícitos praticados por quadrilhas, bandos ou organizações criminosas de qualquer tipo, também pode ser realizada sem a prévia permissão da autoridade judiciária.

Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base

O trabalhador que é demitido, sem justa causa, 30 dias antes da data-base para reajuste salarial da categoria a que pertence tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal.

Mantida sentença que não reconheceu vínculo biológico de paternidade

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que não reconheceu o vínculo biológico de paternidade com base no exame de DNA, pois não foi apontado qualquer vício que pudesse macular a idoneidade do material genético colhido.

Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente

No recurso, a agravante argumentou que a apreensão das mercadorias teria sido ilegal porque teria sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Turma mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

A decisão foi unânime.

Recurso em Habeas Corpus. Falsificação de moeda. Prisão Preventiva

Revelia do recorrente.

Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.

Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

Empregado da Usiminas acusado injustamente de furto receberá R$ 30 mil

O relator do recurso, considerou que as acusações de participação de furto feitas pela empresa, geraram transtornos ao trabalhador que afetaram seu patrimônio moral e sua imagem

Auxiliar de confeiteiro receberá pensão vitalícia por acidente com caixa pesada

A empregada, na função de ?auxiliar de confeitaria?, era obrigada a entrar na câmara fria e a lidar com carga pesada, para buscar os produtos necessários para a realização de suas atribuições

Habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Obtenção de documento de transferência bancária.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência

Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada.