STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 27 mil a cliente vítima de saques indevidos em sua conta corrente no ano de 2002.

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Para OAB, trabalho escravo decorre de distorções históricas

Íntegra da carta do presidente da OAB, Roberto Busato.

Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão

A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Civil. DPVAT. Prescrição.

O DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatório de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em 3 anos a ação de cobrança intentada pelo beneficiário.

TJSP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Direito Autoral e seu impacto social

De uma forma bem forte o direito autoral pode causar grande impacto na área social.

TJ autoriza criação de animais em granja

O MP e o Estado alegaram que a granja causa danos de ordem ambiental na vizinhança por estar em área urbana, provocando barulho, sujeira e mau cheiro para os vizinhos

Empregado receberá indenização por invento industrial

TRT-MG condenou a siderúrgica a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por usar o seu invento que previne acidentes de trabalho

Anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis

O misnistro considera que os débitos superiores a R$ 500 mil necessitam da prestação da caução ou do arrolamento de bens para homologação da adesão ao Refis