Redenção (PA) ? Impossibilitado de comparecer à inauguração da Vara do Trabalho em Redenção, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, solicitou ao presidente da seccional da OAB no Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, que lesse a carta que redigiu especialmente para a solenidade. Nela, o presidente da OAB afirma que a exploração do trabalho escravo decorre de ?distorções históricas?, a começar pelo Direito Agrário, que nunca se preocupou em organizar a ocupação da terra de acordo com as necessidades sociais. ?Daí a importância que a Ordem dos Advogados do Brasil dá à Vara da Justiça do Trabalho que ora se inaugura em Redenção. Expresso aqui, em nome da instituição, o nosso aplauso na figura do Eminente Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala?, escreveu Busato.

A seguir a íntegra da carta do presidente da OAB, Roberto Busato:

?Justiça para os sem-justiça

Um País de dimensão continental como o nosso não pode passar pela vergonha de excluir milhares de brasileiros do direito à terra. Não pode, igualmente, permitir que ainda persista, no campo, o mais vil de todos os regimes de trabalho - a escravidão humana. Isso ocorre por distorções históricas, a começar pelo nosso Direito agrário, que nunca se preocupou em organizar a ocupação da terra de acordo com as necessidades sociais. Como resultado, temos o retrato das ruas, com carência de habitações, o desemprego e o crescimento da violência. Na área rural, os sem-terra, os sem-perspectivas e os sem-justiça. Se a violência que o trabalho escravo representa nos impressiona, é a impunidade que choca ainda mais. Daí a importância que a Ordem dos Advogados do Brasil dá à Vara da Justiça do Trabalho que ora se inaugura em Redenção. Expresso aqui, em nome da instituição, o nosso aplauso na figura do Eminente Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala. Sem respeito aos direitos, não podemos pensar em civilização, solidariedade e fraternidade. Muito menos em democracia e convivência pacífica. Chega de impunidade. Enquanto a Justiça do Trabalho faz a sua parte ao inaugurar, no centro do problema, Varas como esta, é necessário que o Governo dê cumprimento e agilidade ao Plano de Erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Mais do que necessário, é urgente.

Roberto Busato

Presidente Nacional da OAB?