Agravo de instrumento. Ação cominatória. Condomínio edilício. Tutela antecipada.

reproduzida a fls. 81 , que indeferiu pedido de tutela antecipada formulado pelo Condomínio autor.

Ação anulatória de débito fiscal. Tutela antecipada. PRODEIC.

Recurso improvido.

Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela antecipada.

Recurso improvido.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

CET (Custo Efetivo Total) e Liquidação Antecipada dos Contratos

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica

A decisão é oriunda de pedido da OAB Nacional devido à atuação irregular da startup, que oferecia serviços de natureza jurídica e ainda realizava publicidade ostensiva em afronta às regras estabelecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

Responsabilidade Civil. Construção e comercialização de empreendimento imobiliário. Propaganda enganosa

Agravo Interno no Recurso Especial.

Condomínio de luxo é condenado por propaganda enganosa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco  mil reais).

Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa

A propaganda enganosa estaria lesando consumidores que não sabiam que na verdade estavam adquirindo um título de capitalização

Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa

Segundo o MPE, autor da ação, a propaganda informava que o curso seria gratuito, contudo os alunos

Instituto de ensino condenado a indenizar por propaganda enganosa

Além de indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o estudante, o Instituto Saber deverá devolver todas as quantias pagas por ele

TRT nega indenização por uso de farda com propaganda

Uso de farda por todos os empregados dentro do local de trabalho não é considerado uso indevido de imagem

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?

Projeto torna obrigatório o uso de imagem real em propaganda

O Projeto de Lei 7228/10.

Sindicalista do setor de propaganda de produtos químicos obtém reintegração

Ao dar provimento a recurso ordinário em ação cautelar de um dirigente sindical que, após ser demitido, conseguiu judicialmente retornar ao emprego.